A EaDTech — Produtos e Serviços para Educação Editora S/A mantém um Programa de Integridade estruturado, em conformidade com o Decreto nº 11.129/2022, que dispõe sobre os parâmetros de avaliação e aplicação da Lei Anticorrupção Empresarial.
Nos termos do Art. 56 do referido Decreto, o Programa de Integridade da empresa compreende o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes institucionais, com o objetivo de prevenir, detectar e remediar desvios, fraudes e atos ilícitos.
Destaca-se, nesse contexto, a existência de canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a colaboradores, parceiros e terceiros, bem como a adoção de mecanismos destinados ao tratamento adequado das denúncias e à proteção de denunciantes de boa-fé, em conformidade com o inciso X do Art. 56 do Decreto nº 11.129/2022.
1. Diretrizes gerais
A atuação da empresa é pautada por:
- Legalidade
- Ética
- Transparência
- Integridade
- Responsabilidade social
2. Prevenção à corrupção e fraudes
É vedado:
- Oferecer ou receber vantagens indevidas
- Praticar atos de corrupção ativa ou passiva
- Fraudar processos licitatórios
- Obter benefícios indevidos junto ao poder público
3. Relacionamento com o setor público
A empresa compromete-se a:
- Cumprir rigorosamente a legislação aplicável
- Atuar com transparência em contratos administrativos
- Manter registros e controles adequados
- Evitar conflitos de interesse
4. Governança e controles internos
São adotados mecanismos de:
- Auditoria interna
- Controle de riscos
- Monitoramento de conformidade
- Registro de operações
5. Proteção de dados e segurança da informação
A empresa adota práticas compatíveis com a LGPD, assegurando:
- Proteção de dados pessoais
- Confidencialidade das informações
- Integridade dos sistemas
6. Uso ético da tecnologia
As soluções tecnológicas, incluindo inteligência artificial, são desenvolvidas com observância de:
- Princípios éticos
- Transparência
- Segurança
- Finalidade legítima
7. Canal de denúncias
A empresa disponibiliza canal para comunicação de irregularidades:
📧 LGPD_Compliance@eadtech.com.br
As denúncias poderão ser realizadas de forma confidencial e serão devidamente apuradas.
8. Responsabilização
O descumprimento das diretrizes poderá resultar em medidas disciplinares e legais cabíveis.
9. Melhoria contínua
O programa será continuamente avaliado e aprimorado.
