A EaDTech — Produtos e Serviços para Educação Editora S/A mantém um Programa de Integridade estruturado, em conformidade com o Decreto nº 11.129/2022, que dispõe sobre os parâmetros de avaliação e aplicação da Lei Anticorrupção Empresarial.

Nos termos do Art. 56 do referido Decreto, o Programa de Integridade da empresa compreende o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes institucionais, com o objetivo de prevenir, detectar e remediar desvios, fraudes e atos ilícitos.

 

Destaca-se, nesse contexto, a existência de canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a colaboradores, parceiros e terceiros, bem como a adoção de mecanismos destinados ao tratamento adequado das denúncias e à proteção de denunciantes de boa-fé, em conformidade com o inciso X do Art. 56 do Decreto nº 11.129/2022.

 

1. Diretrizes gerais

A atuação da empresa é pautada por:

  • Legalidade
  • Ética
  • Transparência
  • Integridade
  • Responsabilidade social
 
2. Prevenção à corrupção e fraudes

É vedado:

  • Oferecer ou receber vantagens indevidas
  • Praticar atos de corrupção ativa ou passiva
  • Fraudar processos licitatórios
  • Obter benefícios indevidos junto ao poder público
 
3. Relacionamento com o setor público

A empresa compromete-se a:

  • Cumprir rigorosamente a legislação aplicável
  • Atuar com transparência em contratos administrativos
  • Manter registros e controles adequados
  • Evitar conflitos de interesse
 
4. Governança e controles internos

São adotados mecanismos de:

  • Auditoria interna
  • Controle de riscos
  • Monitoramento de conformidade
  • Registro de operações
 
5. Proteção de dados e segurança da informação

A empresa adota práticas compatíveis com a LGPD, assegurando:

  • Proteção de dados pessoais
  • Confidencialidade das informações
  • Integridade dos sistemas
 
6. Uso ético da tecnologia

As soluções tecnológicas, incluindo inteligência artificial, são desenvolvidas com observância de:

  • Princípios éticos
  • Transparência
  • Segurança
  • Finalidade legítima
 
7. Canal de denúncias

A empresa disponibiliza canal para comunicação de irregularidades:

📧 LGPD_Compliance@eadtech.com.br

As denúncias poderão ser realizadas de forma confidencial e serão devidamente apuradas.

 

8. Responsabilização

O descumprimento das diretrizes poderá resultar em medidas disciplinares e legais cabíveis.

 

9. Melhoria contínua

O programa será continuamente avaliado e aprimorado.