A EaDTech — Produtos e Serviços para Educação Editora S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.954.022/0001-77, com sede em Edifício Central Park – SCN Quadra 1, Bloco E, Sala 402 – Asa Norte, Brasília – DF, 70711-903, doravante denominada “Controladora”, estabelece a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação.


Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como demais normas aplicáveis.


1. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os usuários, clientes, parceiros e demais titulares de dados que interagem com os serviços e soluções oferecidos pela Controladora, incluindo:

  • Plataformas educacionais (LMS)
  • Ambientes digitais de aprendizagem
  • Ferramentas de autoria de conteúdo
  • Sistemas com uso de inteligência artificial

2. Definições

Para fins desta Política, adotam-se os conceitos previstos na LGPD, incluindo:

  • Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados
  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais
  • Controladora: responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados

3. Coleta de dados pessoais

A Controladora poderá coletar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

  • Cadastro em plataformas e sistemas
  • Preenchimento de formulários
  • Contratação de serviços
  • Interações com canais institucionais
  • Uso das soluções tecnológicas disponibilizadas

Os dados podem incluir:

  • Nome completo
  • CPF (quando aplicável)
  • E-mail
  • Telefone
  • Dados profissionais
  • Endereço IP e logs de acesso
  • Dados de navegação e uso da plataforma

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Legítimo interesse
  • Consentimento do titular (quando aplicável)

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços educacionais e tecnológicos
  • Gestão de acesso às plataformas
  • Personalização da experiência do usuário
  • Suporte técnico e operacional
  • Comunicação institucional e comercial
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Prevenção a fraudes e incidentes de segurança

6. Uso de Inteligência Artificial

A Controladora poderá utilizar tecnologias de inteligência artificial para:

  • Apoio pedagógico e educacional
  • Geração e adaptação de conteúdos
  • Automação de processos
  • Atendimento ao usuário

O uso dessas tecnologias observa princípios de:

  • Transparência
  • Segurança
  • Não discriminação
  • Finalidade legítima

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Fornecedores de tecnologia e infraestrutura
  • Prestadores de serviços vinculados às operações
  • Parceiros institucionais e comerciais
  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal

A Controladora assegura que todos os terceiros adotem medidas adequadas de proteção de dados.


8. Transferência internacional de dados

Poderá ocorrer transferência internacional de dados, hipótese em que serão adotadas salvaguardas adequadas, nos termos da legislação vigente.


9. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando:

  • Obrigações legais
  • Requisitos regulatórios
  • Políticas internas de retenção

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento

11. Segurança da informação

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.


12. Encarregado pelo tratamento de dados

Para fins de atendimento à LGPD, a Controladora disponibiliza canal de contato:

📧 LGPD_Compliance@eadtech.com.br
👤 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: João Baptista Vilalba Filho


13. Atualizações

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, visando sua adequação à legislação vigente.